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Arquivo
Municipal
Arnaldo Soledade
Os
documentos das História de Sines mais acessíveis a todos.
O Arquivo Municipal Arnaldo Soledade começou a
funcionar no dia 26 de Novembro de 2006. Documentação
fundamental para compreender a história de Sines nos últimos
séculos passa a estar acessível para consulta pela
população, estudantes e investigadores.
Parte do novo Centro de Artes, desenhado pelos arquitectos
Manuel e Francisco Aires Mateus, o Arquivo apresenta, pela
primeira vez, as condições ambientais e materiais para a
preservação e consulta pública de documentos antigos. Para
isso dispõe de duas salas de leitura pública no terceiro
piso e doze salas de depósito e tratamento documental nos
pisos -1, 1 e 2.
Tomando como objectivos orientadores da sua actividade
tratar e divulgar o património arquivístico do concelho e
sensibilizar a população para a cultura histórica e a
investigação, o Arquivo possibilita a consulta presencial do
espólio arquivístico e bibliográfico de Sines e informa
sobre os documentos relativos ao município existentes
noutros arquivos e bibliotecas do país.
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Três pisos.
O arquivo situa-se no primeiro módulo do Centro de
Artes (sentido norte-sul). Distribui-se por três
pisos. |
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Luz.
Um dos canais de entrada de luz que atravessam, de
alto a baixo, o módulo do Arquivo Histórico Municipal. |
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Subir.
Acesso ao Arquivo Histórico Municipal através do
grande átrio do piso -1. |
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Salas.
A estrutura dos espaços interiores do Arquivo favorece
o recolhimento no estudo dos documentos históricos. |
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A par do trabalho regular junto dos utentes, o Arquivo
promoverá a divulgação de documentos inéditos através do
jornal municipal e a publicação de inventários, catálogos e
obras resultantes de investigação nele efectuada.
Em coordenação com os restantes serviços do Centro de Artes
organizará exposições, conferências, concursos e ateliers.
Sob marcação, realizará visitas guiadas ao espaço.
Estão neste momento disponíveis para pesquisa pelo público o
Arquivo da Câmara Municipal de Sines (1655-1980). Está
também acessível o Arquivo da Junta de Freguesia de Sines
(1837-1967), especialmente relevante para conhecer a
história de Sines no período da extinção do concelho
(1855-1914).
Atravessam fase de tratamento documental os espólios da
Administração do Concelho de Sines (1840-1938), os Arquivos
das confrarias do Santíssimo Sacramento (1750-1922), Nossa
Senhora da Conceição (1841-1916) e Misericórdia de Sines
(1871-1941) e ainda os Arquivos da Associação Comercial e
Industrial de Sines (1916-1927), Centro Recreativo Sineense
(1914-1988), Rádio Vendaval (1986-1988) e colecção
fotográfica João Martins. Estes documentos não estão, para
já, acessíveis ao público.
As colecções bibliográficas antigas (séculos XVIII-XX) de
José Miguel da Costa e Arnaldo Soledade fazem parte da
Colecção de Reservados do Arquivo, com consulta mediante
autorização do presidente da Câmara.
Os serviços do Arquivo funcionam todos os dias, das 14h00 às
20h00,
podendo fazer consultas os maiores de 16 anos.
O patrono
A atribuição do nome do historiador Arnaldo Soledade ao novo
Arquivo Histórico Municipal foi aprovada pela Câmara
Municipal de Sines, reunida no dia 16 de Novembro de 2006.
Nascido na Figueira da Foz, em 1921, Arnaldo Soledade é
autor da obra mais completa escrita sobre a história de
Sines, o livro “Sines, Terra de Vasco da Gama” (1969), já na
sua quarta edição actualizada.
Da pré-história à fundação do concelho, da vida do navegador
Vasco da Gama à história religiosa da localidade, Sines
conhece-se hoje melhor em virtude das décadas de
investigação realizadas por Arnaldo Soledade.
A atribuição do seu nome ao novo Arquivo Histórico é um
reconhecimento do seu papel fundador na historiografia de
Sines.
Breve História do Arquivo Histórico Municipal de Sines
O Arquivo
Municipal de Sines teve início decerto com a elevação a vila,
em 1362 (1). No entanto, o documento mais antigo presente no
Arquivo é o Foral Novo do concelho, atribuído em 1512 pelo rei D. Manuel (2).
A documentação sofre então um lapso temporal de cerca de cem
anos, para ser retomada somente em 1655. Não podemos
determinar com segurança as razões para este interregno, já
mencionado por Francisco Luiz Lopes em 1850. Nessa data o
arquivo era composto por dez livros, sendo o mais antigo
datado de cerca de 1600, e o foral:
“O archivo da Camara! É uma arca comprida com um espaldar em
forma de banco de Igreja ou cousa que o valha! Ahi, 10 livros
de sessões que remontão apenas ao anno de 1600, de capa
engelhada de pergaminho e escripta intrincada de sulfato de
ferro e a carta do foral da villa, que esta bem conservada
(…)" (3)
Quando Francisco Luís Lopes escreveu, o edifício dos paços do
concelho ainda se situava no centro da vila. Numa planta dos
finais do século XVIII a câmara surge situada na actual Praça
Tomás Ribeiro.
Conclui-se que a perda da documentação medieval e do início da
modernidade se deu antes de 1850. É bem possível que tenha
ocorrido aquando do terramoto de 1755.
Outra hipótese está nas transferências de documentação feitas
durante o período liberal aquando dos processos de extinção e
restauração do concelho, feitas sem controlo. O concelho de
Sines foi extinto e incorporado no de Santiago do Cacém entre
6 de Novembro de 1836 e 12 de Junho de 1837 e entre 24 de
Outubro de 1855 e 19 de Maio de 1914.
Em 1914,
quando a documentação do concelho foi devolvida pelo município
de Santiago do Cacém reduzia-se a 54 livros e “meia dúzia de
maços" (4).
O actual edifício dos Paços do Município foi construído no
século XX. O Gabinete da Área de Sines foi responsável pelas
obras de beneficiação que lhe deram a feição actual na década
de setenta. Entre 1972 (5) e 1977 o Gabinete da Área de Sines
ocupou os paços do concelho. Neste período o arquivo
encontrava-se repartido pelo sótão da Câmara Municipal, no
edifício onde hoje se encontra a biblioteca e em alguns
armazéns.
A ocupação dos Paços do Concelho pelo Gabinete da Área de
Sines até 1977 parece ter sido também uma ocasião para o
desaparecimento de documentação. Por outro lado, as
necessidades de eliminação de documentação face ao espaço
físico disponível no edifício municipal que aloja o arquivo
corrente e intermédio, também explicam a existência somente de
amostras de algumas séries. É de recordar, contudo, que a
eliminação de documentos ou a sua conservação é regulada pela
legislação competente.
1985 foi o
momento da elaboração do primeiro catálogo do arquivo. Este
catálogo abarca toda a documentação considerada histórica até
1934 (6), sendo depois incorporada mais documentação em 1997.
Os méritos desta organização, da responsabilidade da sra.
Isabel Baptista, residem precisamente no seu carácter pioneiro
e de ter permitido a abertura ao público do acervo.
Hoje o Arquivo Histórico alberga documentação referente aos
órgãos da autarquia (Câmara Municipal, Administração do
Concelho, Junta de Freguesia de Sines, Assembleia
Municipal), bem como das instituições ou colectividades a
ele referentes (Confraria do Santíssimo Sacramento,
Irmandade da Ordem Terceira de São Francisco, Irmandade da
Conceição, Santa Casa da Misericórdia, Centro Recreativo
Sineense, Associação Comercial e Industrial de Sines e Rádio
Vendaval) ou a arquivos pessoais de cidadãos com ele
relacionados (7)
(Júlio Gomes da Silva, João Martins). Alberga ainda
colecções bibliográficas do Centro Recreativo Sineense e em
conjunto com a Biblioteca, as bibliotecas do Dr. Arnaldo
Soledade e do Sr. José Miguel da Costa.
Assim, sendo, podemos afirmar que o arquivo só tem
documentação temporalmente contínua a partir de 1655, não se
interrompendo a sua produção com a extinção do concelho entre
1855 e 1914. É portanto um arquivo de documentação
essencialmente contemporânea. De facto, a grande maioria dos
documentos foi produzida a partir da década de vinte do século
XIX, quando o liberalismo trouxe uma maior burocratização das
tarefas do município e a documentação, mais necessária
enquanto meio de prova, melhor se conservou. Outra razão foi o
controle crescente sobre as actividades dos seus cidadãos e
dos corpos constituintes da sociedade portuguesa.
A transferência do Arquivo Histórico para um edifício próprio
inserido no complexo da Biblioteca e Centro de Artes, em 2005,
permitiu a reorganização da parte do arquivo histórico já
anteriormente organizada bem como a integração das séries que,
por motivos de espaço, não tinham sido ainda objecto de
tratamento arquivístico.
Guia de Fundos
As dimensões dos fundos e colecções arquivísticos do Arquivo
de Sines estão ainda a ser avaliadas. No que respeita à
acessibilidade, são de acesso livre os documentos em bom
estado de conservação e cuja difusão seja permitida pela
legislação em vigor; de acesso condicionado os fundos em mau
estado de conservação e que contenham informações nominais, de
acordo com a legislação em vigor.
» Ver Guia de Fundos (.pdf) »
» Quadro de Classificação Geral do Fundo
da Câmara Municipal de Sines (.pdf) »
Inventários
» Inventário do Fundo da Comissão
Concelhia de Administração de Bens da Igreja do Concelho de
Sines 1911-1931 (.pdf) »
» Inventário do fundo da Junta de
Freguesia de Sines 1837-1967 (.pdf) »
» Inventário da Administração do
Concelho de Sines 1840-1938 (.pdf) »
» Inventário da Santa Casa da
Misericórdia de Sines 1871-1966 (.pdf) »
Links úteis
Instituto
dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo
(Através deste site acede à página do Arquivo Distrital de
Setúbal)
Pode contactar o Arquivo Distrital de Beja através de
email.
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