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Arquivo Municipal
Arnaldo Soledade
Os documentos das História de Sines mais acessíveis a todos.


O Arquivo Municipal Arnaldo Soledade começou a funcionar no dia 26 de Novembro de 2006. Documentação fundamental para compreender a história de Sines nos últimos séculos passa a estar acessível para consulta pela população, estudantes e investigadores.

Parte do novo Centro de Artes, desenhado pelos arquitectos Manuel e Francisco Aires Mateus, o Arquivo apresenta, pela primeira vez, as condições ambientais e materiais para a preservação e consulta pública de documentos antigos. Para isso dispõe de duas salas de leitura pública no terceiro piso e doze salas de depósito e tratamento documental nos pisos -1, 1 e 2.

Tomando como objectivos orientadores da sua actividade tratar e divulgar o património arquivístico do concelho e sensibilizar a população para a cultura histórica e a investigação, o Arquivo possibilita a consulta presencial do espólio arquivístico e bibliográfico de Sines e informa sobre os documentos relativos ao município existentes noutros arquivos e bibliotecas do país.
 

Três pisos. O arquivo situa-se no primeiro módulo do Centro de Artes (sentido norte-sul). Distribui-se por três pisos.
Luz. Um dos canais de entrada de luz que atravessam, de alto a baixo, o módulo do Arquivo Histórico Municipal.
Subir. Acesso ao Arquivo Histórico Municipal através do grande átrio do piso -1.
Salas. A estrutura dos espaços interiores do Arquivo favorece o recolhimento no estudo dos documentos históricos.


A par do trabalho regular junto dos utentes, o Arquivo promoverá a divulgação de documentos inéditos através do jornal municipal e a publicação de inventários, catálogos e obras resultantes de investigação nele efectuada.

Em coordenação com os restantes serviços do Centro de Artes organizará exposições, conferências, concursos e ateliers. Sob marcação, realizará visitas guiadas ao espaço.

Estão neste momento disponíveis para pesquisa pelo público o Arquivo da Câmara Municipal de Sines (1655-1980). Está também acessível o Arquivo da Junta de Freguesia de Sines (1837-1967), especialmente relevante para conhecer a história de Sines no período da extinção do concelho (1855-1914).

Atravessam fase de tratamento documental os espólios da Administração do Concelho de Sines (1840-1938), os Arquivos das confrarias do Santíssimo Sacramento (1750-1922), Nossa Senhora da Conceição (1841-1916) e Misericórdia de Sines (1871-1941) e ainda os Arquivos da Associação Comercial e Industrial de Sines (1916-1927), Centro Recreativo Sineense (1914-1988), Rádio Vendaval (1986-1988) e colecção fotográfica João Martins. Estes documentos não estão, para já, acessíveis ao público.

As colecções bibliográficas antigas (séculos XVIII-XX) de José Miguel da Costa e Arnaldo Soledade fazem parte da Colecção de Reservados do Arquivo, com consulta mediante autorização do presidente da Câmara.

Os serviços do Arquivo funcionam todos os dias, das 14h00 às 20h00, podendo fazer consultas os maiores de 16 anos.

O patrono

A atribuição do nome do historiador Arnaldo Soledade ao novo Arquivo Histórico Municipal foi aprovada pela Câmara Municipal de Sines, reunida no dia 16 de Novembro de 2006.

Nascido na Figueira da Foz, em 1921, Arnaldo Soledade é autor da obra mais completa escrita sobre a história de Sines, o livro “Sines, Terra de Vasco da Gama” (1969), já na sua quarta edição actualizada.

Da pré-história à fundação do concelho, da vida do navegador Vasco da Gama à história religiosa da localidade, Sines conhece-se hoje melhor em virtude das décadas de investigação realizadas por Arnaldo Soledade.

A atribuição do seu nome ao novo Arquivo Histórico é um reconhecimento do seu papel fundador na historiografia de Sines.

Breve História do Arquivo Histórico Municipal de Sines

O Arquivo Municipal de Sines teve início decerto com a elevação a vila, em 1362 (1). No entanto, o documento mais antigo presente no Arquivo é o Foral Novo do concelho, atribuído em 1512 pelo rei D. Manuel (2).

A documentação sofre então um lapso temporal de cerca de cem anos, para ser retomada somente em 1655. Não podemos determinar com segurança as razões para este interregno, já mencionado por Francisco Luiz Lopes em 1850. Nessa data o arquivo era composto por dez livros, sendo o mais antigo datado de cerca de 1600, e o foral:

“O archivo da Camara! É uma arca comprida com um espaldar em forma de banco de Igreja ou cousa que o valha! Ahi, 10 livros de sessões que remontão apenas ao anno de 1600, de capa engelhada de pergaminho e escripta intrincada de sulfato de ferro e a carta do foral da villa, que esta bem conservada (…)" (3)

Quando Francisco Luís Lopes escreveu, o edifício dos paços do concelho ainda se situava no centro da vila. Numa planta dos finais do século XVIII a câmara surge situada na actual Praça Tomás Ribeiro.

Conclui-se que a perda da documentação medieval e do início da modernidade se deu antes de 1850. É bem possível que tenha ocorrido aquando do terramoto de 1755.

Outra hipótese está nas transferências de documentação feitas durante o período liberal aquando dos processos de extinção e restauração do concelho, feitas sem controlo. O concelho de Sines foi extinto e incorporado no de Santiago do Cacém entre 6 de Novembro de 1836 e 12 de Junho de 1837 e entre 24 de Outubro de 1855 e 19 de Maio de 1914.

Em 1914, quando a documentação do concelho foi devolvida pelo município de Santiago do Cacém reduzia-se a 54 livros e “meia dúzia de maços" (4).

O actual edifício dos Paços do Município foi construído no século XX. O Gabinete da Área de Sines foi responsável pelas obras de beneficiação que lhe deram a feição actual na década de setenta. Entre 1972 (5) e 1977 o Gabinete da Área de Sines ocupou os paços do concelho. Neste período o arquivo encontrava-se repartido pelo sótão da Câmara Municipal, no edifício onde hoje se encontra a biblioteca e em alguns armazéns.

A ocupação dos Paços do Concelho pelo Gabinete da Área de Sines até 1977 parece ter sido também uma ocasião para o desaparecimento de documentação. Por outro lado, as necessidades de eliminação de documentação face ao espaço físico disponível no edifício municipal que aloja o arquivo corrente e intermédio, também explicam a existência somente de amostras de algumas séries. É de recordar, contudo, que a eliminação de documentos ou a sua conservação é regulada pela legislação competente.

1985 foi o momento da elaboração do primeiro catálogo do arquivo. Este catálogo abarca toda a documentação considerada histórica até 1934 (6), sendo depois incorporada mais documentação em 1997. Os méritos desta organização, da responsabilidade da sra. Isabel Baptista, residem precisamente no seu carácter pioneiro e de ter permitido a abertura ao público do acervo.

Hoje o Arquivo Histórico alberga documentação referente aos órgãos da autarquia (Câmara Municipal, Administração do Concelho, Junta de Freguesia de Sines, Assembleia Municipal), bem como das instituições ou colectividades a ele referentes (Confraria do Santíssimo Sacramento, Irmandade da Ordem Terceira de São Francisco, Irmandade da Conceição, Santa Casa da Misericórdia, Centro Recreativo Sineense, Associação Comercial e Industrial de Sines e Rádio Vendaval) ou a arquivos pessoais de cidadãos com ele relacionados (7) (Júlio Gomes da Silva, João Martins). Alberga ainda colecções bibliográficas do Centro Recreativo Sineense e em conjunto com a Biblioteca, as bibliotecas do Dr. Arnaldo Soledade e do Sr. José Miguel da Costa.

Assim, sendo, podemos afirmar que o arquivo só tem documentação temporalmente contínua a partir de 1655, não se interrompendo a sua produção com a extinção do concelho entre 1855 e 1914. É portanto um arquivo de documentação essencialmente contemporânea. De facto, a grande maioria dos documentos foi produzida a partir da década de vinte do século XIX, quando o liberalismo trouxe uma maior burocratização das tarefas do município e a documentação, mais necessária enquanto meio de prova, melhor se conservou. Outra razão foi o controle crescente sobre as actividades dos seus cidadãos e dos corpos constituintes da sociedade portuguesa.

A transferência do Arquivo Histórico para um edifício próprio inserido no complexo da Biblioteca e Centro de Artes, em 2005, permitiu a reorganização da parte do arquivo histórico já anteriormente organizada bem como a integração das séries que, por motivos de espaço, não tinham sido ainda objecto de tratamento arquivístico.

Guia de Fundos

As dimensões dos fundos e colecções arquivísticos do Arquivo de Sines estão ainda a ser avaliadas. No que respeita à acessibilidade, são de acesso livre os documentos em bom estado de conservação e cuja difusão seja permitida pela legislação em vigor; de acesso condicionado os fundos em mau estado de conservação e que contenham informações nominais, de acordo com a legislação em vigor.

» Ver Guia de Fundos (.pdf) »

» Quadro de Classificação Geral do Fundo da Câmara Municipal de Sines (.pdf) »

Inventários

» Inventário do Fundo da Comissão Concelhia de Administração de Bens da Igreja do Concelho de Sines 1911-1931 (.pdf) »
» Inventário do fundo da Junta de Freguesia de Sines 1837-1967 (.pdf) »
» Inventário da Administração do Concelho de Sines 1840-1938 (.pdf) »

» Inventário da Santa Casa da Misericórdia de Sines 1871-1966 (.pdf) »

Links úteis

Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo

(Através deste site acede à página do Arquivo Distrital de Setúbal)

Pode contactar o Arquivo Distrital de Beja através de email.

NOTAS

(1) MARQUES, A.H. de Oliveira (ed. lit.) – Chancelarias Portuguesas, D. Pedro I (1357-1367). Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica, 1990, documentos 705 e 967. Cf. Arnaldo Soledade – Sines Terra de Vasco da Gama. 4ª ed. Sines: Câmara Municipal de Sines, 1999,p.48. Existe um exemplar da transcrição da carta de elevação a vila e da delimitação do concelho no arquivo.

(2) O exemplar existente na Torre do Tombo foi publicado por Luís Fernando de Carvalho Dias – Forais Manuelinos do Reino de Portugal e do Algarve conforme o exemplar do Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Além-Tejo e Odiana. Beja: ed. do autor, 1962. O exemplar existente no Arquivo foi transcrito por Arnaldo Soledade - Carta de Foral da Vila de Sines 1512. Sines: Câmara Municipal de Sines, 2002.

(3) LOPES, Francisco Luiz  - Breve Notícia de Sines, pátria de Vasco da Gama. Sines: Câmara Municipal de Sines, 1985. Com estudo introdutório de João Madeira. Ed fac similada da original de Lisboa: Typographia do Panorama, 1850, p.62

(4) Citado por MARIZ, José Relatório de diagnóstico do Arquivo Municipal de Sines, enviado à CMS em 2 de Agosto de 1987. AMS.

(5) Actas de 6 de Dezembro de 1972  e 25 de Fevereiro de 1977. Arquivo Histórico.

(6) BAPTISTA, Isabel [policopiado] – Catálogo do Arquivo Histórico. Sines: Câmara Municipal de Sines, 1987; idem, Catálogo do Arquivo Histórico. Continuação. Sines: Câmara Municipal de Sines, 1997.

(7) Ambos estão ainda em tratamento arquivístico.


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